Escola e educação para todos… Vivemos uma mudança de paradigma?

Escola

A escola foi procurando dar resposta à diferença, promovendo o sucesso e a integração, com o Decreto-Lei nº 3/2008, de 07 de janeiro. Recuando um pouco mais no tempo, percebemos que o fez igualmente com o Decreto-Lei nº 319/1991, de 23 de agosto. Ambos estão centrados no aluno com dificuldades clinicamente diagnosticadas.

 

Partindo do princípio de que a Educação Inclusiva se baseia em acolher todos, proporcionando a cada aluno da comunidade o direito inalienável de pertença a um grupo, não sendo excluído, a escola deve, nesse sentido, responder às necessidades de todas as crianças.

– Ferguson, 1994

 

Somos diferentes e podemos enriquecer com a diferença. É aqui que reside a mudança de paradigma que se inaugura com o Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de julho.

Com a presente Legislação da Escola Inclusiva, foram desenvolvidos conceitos que valorizam a dimensão holística do aluno. Abandona-se, desse modo, um sistema de categorização do estudante. Consequentemente, cria-se uma dinâmica multinível de suporte, atuando proactiva e preventivamente. Assim se poderá beneficiar todos os alunos e não apenas aqueles que apresentam dificuldades.

 

Quais os princípios da Escola Inclusiva?

  • Educabilidade Universal (todos aprendem);
  • Equidade (todos têm acesso aos apoios);
  • Inclusão (todos participam dos contextos);
  • Personalização (planeamento centrado no aluno);
  • Flexibilidade (escola flexível para se poder ajustar);
  • Autodeterminação (aluno participa nas decisões);
  • Envolvimento parental (direito à participação e informação);
  • Interferência mínima (fazer/documentar apenas o necessário).

 

Quais as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão?

Numa abordagem multinível, as medidas organizam-se em três níveis de intervenção:

  • Universais: Respostas que a escola tem para todos os alunos, com o objetivo de promover a participação e a melhoria das aprendizagens.
  • Seletivas: Respostas que visam colmatar as necessidades de suporte à aprendizagem não supridas pela aplicação das medidas universais.
  • Adicionais: Respostas que visam colmatar dificuldades acentuadas e persistentes, que exigem recursos especializados e adicionais.

 

Quem intervém neste processo?

Esta é, sem dúvida, uma missão de todos e para todos. É da responsabilidade dos docentes a identificação das necessidades, a mobilização e a avaliação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão.

Para apoiar e mediar este processo, foi criada uma Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva. Esta é composta por técnicos especializados e auxiliares de educação, que intervêm igualmente para uma dimensão mais abrangente.

Mas, sem a colaboração dos pais e encarregados de educação e do próprio aluno, este processo, por si só, não faria sentido.

 

Só conseguimos uma Escola para Todos quando consideramos a diferença!

 

Equipa EMAEI do Externato Champagnat

 



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